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17/01/2025 - 17:02   Ricardo Stuckert/Secom-PR Presidente Lula (C) sanciona a lei que regulamenta a reforma tributária A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto também define regras sobre a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback)

Economia Texto será analisado pela Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado 16/01/2025 - 14:31   Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto

Política e Administração Pública Cronograma para formalização dos blocos parlamentares, para a escolha dos cargos da Mesa e o registro das candidaturas será divulgado nesta semana 13/01/2025 - 11:37   Depositphotos Plenário Ulysses Guimarães, onde será feita a eleição da nova Mesa da Câmara A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para

Política e Administração Pública Plenário da Câmara também aprovou o pacote de corte de gastos  26/12/2024 - 11:33   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário aprovou  três propostas de emenda à Constituição em 2024 Com destaque para a regulamentação da reforma tributária e o pacote de corte de gastos, em 2024 o Plenário da Câmara dos

Política e Administração Pública 20/12/2024 - 14:13   Antônio Cruz/Agência Brasil Deputados e senadores promulgaram a nova emenda nesta sexta O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre outros pontos, o texto reduz o público-alvo do abono salarial do PIS/Pasep. Também

Economia Câmara aprovou nesta semana propostas que pretendem melhorar as contas públicas 19/12/2024 - 22:57   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que as aprovações das propostas do ajuste fiscal ao longo desta semana são preventivas para melhorar o cenário econômico.

18/12/2024 - 19:48   •   Atualizado em 18/12/2024 - 20:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit primário. O texto também permite o uso

17/12/2024 - 18:52   •   Atualizado em 17/12/2024 - 21:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Economia Relator propôs restabelecer o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas; ponto foi excluído do texto quando votado no Senado 16/12/2024 - 22:46   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) um dos projetos que regulamenta

Segurança Texto segue para o Senado 12/12/2024 - 11:57   •   Atualizado em 12/12/2024 - 19:37 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegada Katarina, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional