Arquivos de Tags: Artigos do Senado

Luiza Melo (sob supervisão) Publicado em 30/8/2024 Está prestes a ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)  um projeto de lei que regulamenta o consumo e o comércio de cigarros eletrônicos ( PL 5.008/2023 ). Também chamados de vapes, atualmente esses produtos são vendidos ilegalmente no país. A proposta é cercada de controvérsias: u ma das

Pessoas e empresas dos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no primeiro semestre de ano terão acesso facilitado a operações de crédito. É o que garante o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e foi aprovado nesta quinta-feira (29) em sessão no

Foi retirado de pauta o projeto de decreto legislativo que anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, seria votado nesta terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto

Projeto de decreto legislativo que facilita a posse de armas está na pauta do Plenário desta terça-feira (27). O PDL 206/2024, proveniente da Câmara, anula trechos do Decreto 11.615, de 2023, assinado no ano passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para diminuir a circulação de armas de fogo. Caso aprovado, o

Os números chocam: entre 2021 e 2023, o Brasil registrou morte violenta intencional de pelo menos 15.101 crianças e adolescentes, com média de 13,5 mortes por dia somente no ano passado. Jovens negros do sexo masculino perfazem a maior quantidade das vítimas. A faixa dos 15 a 19 anos é a mais vitimada. Garotos somam

Igor Brito Publicado em 23/8/2024 Em 1748, um intelectual francês publicava suas propostas para controlar os abusos de poder dos governantes. Conhecido como Montesquieu, Charles-Louis de Secondat não viveu o suficiente para ver o impacto que sua obra O Espírito das Leis teria no surgimento das democracias modernas. Naquele mesmo ano, estava em construção o suntuoso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (23) que vai agir com muita prudência para avaliar eventual pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao falar a jornalistas em Belo Horizonte, após receber homenagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pacheco disse que a questão

Foi promulgada nesta quinta-feira (22), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 133, que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas. A nova emenda constitucional teve origem na PEC 9/2023 aprovada pelo Senado em 15 de agosto. A PEC, do deputado

A consulta obrigatória a cadastros de crianças e adolescentes deve passar a ser obrigatória para a autoridade judiciária nos casos de adoção. O projeto que traz essa regra (PL 2.217/2022) foi aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Senado. Como não houve mudanças de conteúdo, o texto segue para a sanção presidencial. O projeto, da deputada Federal

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso