Política

Ex-diretores da Casan terão que devolver R$ 14 milhões à companhia. A decisão é do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), após uma denúncia do deputado estadual do NOVO, Matheus Cadorin, na tribuna da Assembleia Legislativa. Em agosto de 2023, o parlamentar trouxe à tona a denúncia de que a Casan havia

A partir desta sexta-feira, 2 de agosto, o Brasil não deveria mais ter lixões. É o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) ao estabelecer prazos para o cumprimento da norma, de acordo com o tamanho dos municípios. Em 2024, ano que marca o limite de tempo para as prefeituras

O NOVO entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex-Consenso), órgão do Tribunal de Contas da União (TCU) que atua mediando negociações entre empresas e o setor público federal. O partido entende que a Secex-Consenso extrapola as funções constitucionais

Hérica Christian | 02/08/2024, 10h10 O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a prioridade do Palácio do Planalto neste segundo semestre será a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Entre os pontos a serem discutidos, estão a definição dos itens isentos da cesta básica e o cashback, devolução de impostos das

Plenário A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços 02/08/2024 - 16:49   Mário Agra/Câmara dos Deputados Plenário terá três semanas de esforço concentrado, duas em agosto e uma em setembro Deputados retomam as atividades após o recesso parlamentar com várias prioridades de votação neste segundo semestre. Por

Os deputados federais do NOVO, Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS) e Adriana Ventura (SP), encaminharam um pedido de informações ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, com questionamentos sobre os gastos da delegação da primeira-dama Rosângela da Silva, a “Janja”, durante as Olimpíadas de Paris. Janja chegou em Paris na semana passada para

Uma reoneração gradual da folha de pagamento com aumento tributário sobre importações poderia ser a saída para uma disputa entre Executivo e Legislativo que vem sendo travada desde 2023. Essa proposta foi apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), hoje licenciado, como uma das alternativas para solucionar o problema.  “A referida transição terá duração de três

Das medidas provisórias (MPs) que tramitam no Congresso Nacional e podem ser votadas no segundo semestre, 25 estão relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul, sendo 11 medidas de abertura de crédito extraordinário e 8 de apoio financeiro a vítimas da tragédia. Apoio a empresas Em 9 de maio o governo federal editou a

1º semestre​ Aprovação de regras da reforma tributária foi o destaque do semestre A aprovação de um dos projetos de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) foi destaque nas votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. Outras propostas aprovadas foram a reformulação do ensino médio (PL 5230/23), penas maiores

Após quase dez reuniões oficiais com governadores e representantes do governo federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou no início de julho o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No segundo semestre, é a vez de os senadores analisarem pontos já discutidos pelos chefes do Poder Executivo, como a transferência de