Política

O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, é um dos três destaques da pauta da sessão deliberativa do Plenário nesta terça-feira (13), às 14h. O PLP 121/2024, de

12/08/2024 - 20:00   •   Atualizado em 12/08/2024 - 20:42 Mário Agra/Câmara dos Deputados Arnaldo Jardim, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3027/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), tema vetado na sanção

As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam a execução das chamadas “emendas pix”. Os documentos protocolados na última quinta-feira (8) pedem a revogação de duas liminares assinadas pelo magistrado. As emendas orçamentárias individuais do tipo transferência

Da Agência Senado Publicado em 9/8/2024 Em fevereiro de 2017, Irene Jucá, de Fortaleza (CE), usou a internet para apresentar uma ideia legislativa. Pelo Portal e-Cidadania, do Senado, ela sugeriu a criação de Centros de Atendimento Integral para Autistas no Sistema Único de Saúde.  No ano seguinte, a ideia foi transformada em um projeto —

A sessão de debates temáticos do Senado sobre o projeto que regulamenta a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional foi marcada pela divergência entre os participantes. Enquanto representantes do governo e da indústria de turismo e eventos, além do relator da matéria, defenderam a aprovação da proposta, com o argumento da geração de

07/08/2024 - 13:40   Bruno Spada /Câmara dos Deputados Soraya Santos: educação pode mudar comportamentos machistas que permeiam crimes A Lei Maria da Penha, criada para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7) com a persistência de altos índices de violência contra a mulher no Brasil.  Para

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.  O PL 1.847/2024 , do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), atende a acordo firmado entre o Poder

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (6) que pretende votar na próxima semana o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024). A intenção, de acordo com Pacheco, é resolver nesta semana pendências com relação ao texto para que esteja pronto para votação em Plenário

Nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei que cria uma bomba fiscal para o estado. Isso porque o PL concede reajuste de salário e contrata novos servidores para o estado, que ainda está em situação de calamidade por conta das enchentes de abril e maio. O

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