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O NOVO entrou com um recurso administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão que determinou o arquivamento sumário da Reclamação Disciplinar movida contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, auxiliares do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Foto: Sergio Amaral/STJ.
O caso envolve suspeitas de condutas irregulares dos dois assessores durante investigações dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e no âmbito do inquérito das fake news.
“As graves irregularidades cometidas pelos assessores do ministro Alexandre de Moraes, reveladas pela Vaza Toga, não podem ser varridas para debaixo do tapete. O Partido Novo recorre da decisão do corregedor do CNJ, porque acreditamos que não há democracia sem justiça imparcial e não aceitaremos que o poder seja utilizado para perseguições políticas. Seguiremos firmes contra os abusos de autoridade e pela preservação do Estado de Direito”, enfatizou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).
O partido argumenta que as justificativas do arquivamento não se sustentam. Segundo o recurso, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de emenda ou complementação da inicial, direito que não teria sido respeitado.
No recurso, o NOVO alega que as mensagens trocadas entre os desembargadores indicam a existência de uma estratégia deliberada para dissimular a origem das ordens judiciais e criar relatórios sob encomenda para incriminar determinadas pessoas.
A sigla também destaca que essas ações violam o Código de Processo Penal e caracterizam desvios ético-funcionais que devem ser apurados na esfera disciplinar.
O caso agora aguarda uma nova análise por parte da Corregedoria Nacional de Justiça, presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão.
Confira as irregularidades cometidas por Alexandre de Moraes e seus assessores no STF e no TSE!
