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No cenário político, a linguagem emerge como o principal campo de batalha. A maneira como definimos os termos usados no debate público não apenas limita, mas também direciona o que pode ser pensado e expressado. Portanto, não é coincidência que a defesa da liberdade de expressão esteja sendo enquadrada como ataques da “extrema-direita” à democracia: é uma estratégia política, com o objetivo de enfraquecer todo o espectro da direita.
Em primeiro lugar, isso é evidente na postura do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que rotula a investigação dos Twitter Files no Brasil como uma “articulação global de extrema-direita”. Ao atribuir as críticas ao STF e ao TSE a uma conspiração liderada por extremistas, Barroso busca minar a credibilidade de todos aqueles que se atrevem a denunciar os abusos de poder do tribunal. Além da censura direta, estamos enfrentando a exclusão do próprio pensamento de oposição no debate público.
E em segundo lugar, Jornais, colunistas, acadêmicos, políticos; todos estão envolvidos neste esforço coordenado. Qualquer discordância com as narrativas oficiais do governo é rotulada como extrema-direita. O mesmo esvaziamento semântico que ocorreu com o termo “fascista”, que a esquerda repetiu em tantos contextos a ponto de perder seu significado, agora está acontecendo com a extrema-direita. Isso dá a impressão de que a direita deixou de existir no país.
Na ciência política, o conceito de Janela de Overton é útil para entender essa dinâmica. Desenvolvido pelo americano Joseph P. Overton, o termo descreve o espectro de ideias consideradas aceitáveis ou razoáveis no discurso público em um determinado contexto. Dentro da Janela de Overton, encontram-se as ideias consideradas aceitáveis e sensatas. Fora dela, estão as ideias radicais, inaceitáveis no debate público razoável, que devem ser rejeitadas e excluídas.
Janela de Overton
Acima de tudo, o que está acontecendo no Brasil é uma redução e deslocamento da Janela de Overton. Ou seja: de um lado, questões que deveriam ser importantes para qualquer defensor da democracia, como a liberdade de expressão, são empurradas para o campo do “extremismo”. Do outro, correntes radicais da extrema-esquerda são rotineiramente incluídas como razoáveis e sensatas.
Em suma, todas as diferentes versões do comunismo da extrema-esquerda, inclusive aquelas que defendem a “ditadura do proletariado”, são normais nas universidades. E defendidas abertamente por partidos políticos de Esquerda. Como o próprio presidente Lula disse referindo-se a Flávio Dino, temos um ministro comunista na Suprema Corte. No Brasil, a extrema-esquerda tem o privilégio de existir dentro do rol de opiniões aceitáveis. Já a direita mal tem permissão para existir.
Como André Marsiglia explica, “Extremos são combatidos com controle e prisão, não com debate e eleição. A direita ser vista como um antro de radicais é conveniente para impedir que seus adeptos e candidatos sejam incluídos na política.”
Ademais, a concepção moderna de liberdade de expressão é tão antiga quanto a própria democracia liberal. Além disso, ela afirma que os indivíduos têm o direito fundamental de expressar suas opiniões e ideias livremente, sem interferência ou censura governamental, reconhecendo essa liberdade como um direito humano básico, fundamental para o funcionamento saudável de uma democracia.
O campo de batalha da linguagem
Certas restrições são legítimas e devem ser aplicadas, mas apenas quando estritamente necessárias, seguindo o devido processo legal, com direito ao contraditório e à publicidade das decisões. Portanto, o problema no Brasil é que, além da exceção ter virado regra, garantias individuais estão sendo desrespeitadas, à revelia do que diz a lei e a própria Constituição. Apontar essas violações não é, nem deve ser, coisa de “extremistas”.
Por fim, a direita precisa entrar no campo de batalha da linguagem. A janela precisa ser aberta e deslocada da esquerda para a direita. Não há nada extremo na defesa da liberdade de expressão. Quem tenta te convencer do contrário, só está interessado no próprio projeto de poder.
